As novas regras de infidelidade partidária permitiram avanço significativo quanto ao combate da promiscuidade traduzido no troca troca de partidos pelos políticos brasileiros. Mas a legislação brasileira e, por tabela, os estatutos dos partidos políticos ainda tem que avançar muito no assunto.

 

A mesma filosofia que inspirou as novas regras, pelas quais perderá o mandato quem trocar de partido, deveria regulamentar o posicionamento político em eleições. Quem poderá encontrar fidelidade nos deputados tucanos João Gonçalves, Ruy Carneiro e Fabiano Lucena, que vão votar contra Rômulo Gouveia, candidato a vice-governador pelo PSDB, nas eleições deste ano?

 

Do mesmo modo, onde encontrar fidelidade partidária no voto do deputado federal Luiz Couto contra o “colega” Rodrigo Soares, candidato a vice-governador pelo PT?

 

Há mais infidelidade naqueles que trabalharão para derrotar um candidato majoritário do mesmo partido do que aquele que deixa a legenda pra seguir outro caminho.

 

Ora, teoricamente, os partidos existem para unir, numa só entidade, lideranças políticas com os mesmos pensamentos e os mesmos ideais. Na verdade, com os mesmos interesses. Na prática, a história é outra, Claro que, diante das circunstâncias individuais e da variedade pessoal, esses interesses são sempre conflitantes. Mas decisão final pe que deveria prevalecer.

 

Custe o que custar. Assim, candidatos a deputado estadual e federal do PSDB deveria ter a obrigação de apoiar Rômulo Gouveia, assim como candidatos a deputado estadual e federal do PT a de votarem em Rodrigo Soares.

 

Por definição, infiel não é aquele que deixa a legenda de olho na outra. Infiel é quem permanece na legenda e abraça todos os dias lideranças de outros partidos.

 

Em prejuízo, inclusive, para os colegas da própria legenda.

 

 

 

Essa é a única verdade: não condenamos no voto nossos políticos. Elegemos nossos Jader Barbalhos e Paulos Malufs, nossos Collors e nossos Arrudas como a mesma desenvoltura que os bispos escolhem o Papa, considerando-o infalível.

 

Daí a necessidade do projeto Ficha Limpa. Sem ele, o debate vira subjetivo.

 

Sendo ou não sendo ficha limpa, por exemplo, o ex-governador Cássio Cunha Lima tem a preferência de 45% dos eleitores paraibanos, o que significa um milhão de votos, conforme últimas pesquisas para senador.

 

Os que votam nele consideram Cássio elegível mesmo que qualquer lei diga que ele pode ser candidato. E os que não votam consideram Cássio inelegível mesmo que qualquer lei diga que ele não pode ser candidato.

 

Isso vale pra qualquer político do Brasil. Os malufistas, por exemplo, consideram que Maluf será sempre elegível, exista lei ou não pra dizer o contrário.

 

Aí onde reside o problema. Para tornar a seleção dos candidatos algo objetivo, já que falta maturidade ao eleitorado, é preciso recorrer a leis como o Projeto Ficha Limpa, certamente um grande avanço no país.

 

Mas convenhamos: a objetividade não pode passar por cima do sistema jurídico vigente, sem que haja anulação das normas já instituídas. E o projeto Ficha Limpa, do jeito que está sendo manejado pelos tribunais, dá sinais que vem para atropelar alguns princípios já consagrados.

 

Pausa. Momento para fugir das pedradas. Sigo em frente. Está claro que é o interesse público que vem prevalecendo no debate do Ficha Limpa. Estamos de volta, portanto, ao mundo subjetivo, nos afastando de um pensamento mais legalista.

 

Ora, se for para atender ao clamor da sociedade, deveríamos matar nossos políticos. Isso mesmo. Usemos o mesmo método dos campos de concentração nazistas, construamos nossas câmaras de gás e levemos um por um para morrer asfixiados, já que “político não presta”.

 

Não é isso que, no fundo, nós queríamos? E porque não instituímos isso em lei? Simplesmente porque matar no Brasil é crime com previsão penal. E nenhuma lei poderá derrubá-la sem que um projeto anule parte do Código Penal.

 

Vale o mesmo para o Ficha Limpa. O objetivo é “limpar” o Brasil dos maus políticos. Mas não se pode fazer isso passando por cima de um arcabouço jurídico montado.

 

Retroagir para aplicar duas penas, como registrou o presidente da AMB, Mozart Valadares, aplicar uma regra que muda o curso das eleições no ano do processo eleitoral, e até mesmo quebrar o princípio da presunção da inocência, não se tratam de posturas legalistas. Mas sociais.

 

Nova pausa. Novas pedradas. Continuo.

 

Está claro que os tribunais – sejam os TREs, seja o TSE ou até mesmo o STF – estão prontos para ouvir o clamor social e deixar de lado princípios constitucionais. Ficou claro isso na sessão do TSE da última quinta. Nenhum tribunal quer ficar abaixo do Congresso Nacional, uma casa desacreditada perante a população.

 

Não sabendo eles que tudo não passou de relativa demagogia e casuísmo. Ora, é impressionante como os deputados e senadores que redigiriam e aprovaram a lei estão perguntando agora aos tribunais como usa-las. Palhaçada somente vista no Brasil. Depois reclamam que os tribunais estão roubando a prerrogativa dos parlamentares de legislarem.

 

Dão o direito para isso, como prostitutas que ficam na rua se expondo ao deboche dos passantes.

 

De qualquer forma, ministro nenhum quer ser apedrejado na rua, especialmente, sabendo que deputados e senadores estão recebendo tapinhas nas costas por aprovarem o Ficha Limpa.

 

Fogem do debate, sabidamente impopular, porque sabem que a Constituição Federal não tem braços pra atirar pedras.

 

 

 

Ficou claro que na briga entre a Constituição Federal contra a opinião pública o Tribunal Superior Eleitoral tem ignorado a primeira em favor da segunda, ao responder consultas referentes ao projeto Ficha Limpa.

 

Os princípios da anterioridade, já vencida na resposta à consulta anterior, e da retroatividade foram novamente superados pela maioria dos ministros do Tribunal, para quem na maioria o Ficha Limpa vale para o passado, presente e futuro.

 

Em tese, um obstáculo para a candidatura do ex-governador Cássio Cunha Lima, que assistiu a todo o julgamento, como nas noites do processo de cassação.

 

Para driblar a retroatividade, baseada no Direito Penal como a impossibilidade de aplicar lei para retroagir, o ministro relator Arnaldo Versiani, relator da matéria, usou um atalho: inelegibilidade não é pena.

 

Perdeu-se no caminho diante do “sermão” jurídico que recebeu do colega, o ministro Marcelo Ribeiro. Há casos em que a inelegibilidade é pena sim. Exatamente nos casos em que ela foi imposta por meio de condenação por um crime eleitoral cometido.

 

Para ferir de morte seus colegas, sutilmente, se utilizou exatamente da Lei das Inelegibilidades, inclusive o adendo feito pela sociedade e aprovado pelo Congresso Nacional, esse mesmo que o TSE teme em ficar por baixo. É a própria lei que fala em “sanção” de inelegibilidade.

 

Diante da violência da objetividade jurídica e do respeito à Constituição Federal, os ministros que já haviam votado pela execução sumária titubearam..

 

O fato concreto é que o TSE estava para afundar o ex-governador Cássio. Mas o ministro Marcelo Ribeiro jogou uma bóia de salvação no oceano das incertezas. É certo também que Cássio, no momento do seu registro, passará por novo julgamento que deverá levá-lo novamente ao TSE. Mas desta vez com teses jurídicas levantadas pelos mesmos ministros que hoje à noite driblaram a Constituição em nome da tão propalada eficácia social.

 

A polêmica se instalou. Entre fotos, muros e propagandas, se desdobra uma discussão sobre a eficiência da publicidade no governo Maranhão III e a ineficiência da execução de obras da atual gestão.

 

Em contraponto a fotos apresentadas por Nonato Bandeira, coordenador da oposição, Gilvan Freire, ex-quase-coordenador de Maranhão, mostrou fotos de “paredes” e armações de madeira levantadas em obras como o Centro de Convenções e a Ponte do Boi Morto.

 

Para Gilvan, uma prova de que as obras estão sim em fase de execução. Para Nonato, uma comprovação de que o governo anuncia obras que não existem.

Ambos estão certos e não correm o risco de estarem errados individualmente.

 

Algumas obras do governo Maranhão, não todas, estão em fase de execução sim. Mas o problema é que na propaganda do governo elas ou já estão prontas ou quase prontas.

 

Esse é o verdadeiro debate. Não se trata de debater cronogramas de obras. Porque isso é coisa que, como se diz no interior, “vareia”. Trata-se de evitar que o cidadão paraibano seja inundado de propagandas – todas pagas com dinheiro público - na televisão, rádio, Internet, jornais, outdoors, placas e tudo mais anunciando o mérito de obras que (ainda) não existem.

 

Como é o caso da Ponte do Boi Morto. As fotos mostram que há movimentação de madeiras no local. Mas o vídeo exibido pelo governo já mostrava carros passando por uma suposta Ponte do Boi Morto reformada. Eis o crime.

 

O erro, portanto, não está na obra em si. Está na mentira que a precede.

 

Quem não lembra das primeiras imagens das Várzeas de Sousa: muita manga e uva de Petrolina. Isso sim é enganação. Desrespeito com a simplicidade a inteligência do nosso povo.

 

Mais honesto não é apressar as obras para elas acompanharem a mentira. Mas reduzir a mentira para que elas não comprometam as obras, como foi feito, por exemplo, com os outdoors da construção de casas. Começou com a promessa de 65 mil casas, baixou pra 50 mil e agora são apenas 25 mil casas, das quais só foram feitas 177.

 

 Atrasar ou não atrasar é questão de impedimentos burocráticos, falta de verba, ausência de material no mercado, fenômenos climáticos e mais um sem número de fatores.

 

Mentir é questão de “mau caratismo”, financiado com dinheiro público.

 

 

 

 

A mentira é uma obra mais fácil de executar. Não precisa de licitação. Não passa por trâmites burocráticos. Vai direto da cabeça do autor para o ouvido e olhos do interlocutor.

 

Ela se constrói rápido. Não precisa de cimento, areia e tijolo. Nem de máquinas, paredes, vigas. No máximo, de madeira para erigir a cara de pau de quem mente.

 

A mentira é uma obra fácil de oferecer. Mas não é barata. No governo Maranhão III, por exemplo, custou R$ 18 milhões em apenas dois meses. E continuará a custar.

 

Por uma razão simples. Como sempre lutou contra o tempo, o governo Maranhão III precisa de algo que se construa rápido. Ora, somente a mentira se propõe a isso.

 

 Ela corre muito mais veloz do que a construção do Centro de Convenções, implantação do Metrô de Superfície, adoção do Porto de Águas Profundas, recuperação de hospitais e outras genialidades da engenharia.

 

Não daria para o governador se fiar em divulgar obras apenas quando elas estivessem prontas. Faz-se necessário antecipar os fatos, com recursos de luzes, câmeras, mas sem ação. 

 

Embora com resultados imediatos. O sucesso na política também consiste no fato de dizer aquilo que as pessoas querem ouvir. Não precisa ser. Precisa apenas parecer ser. Não é todo o cidadão que tem tempo pra ficar na frente da obra, cobrando sua real existência.

 

Basta o governo dizer que fará, para a maioria do cidadão se mostrar satisfeito. A mentira é realmente uma obra fascinante.

 

Só tem um problema. É feita de um material que não se sustenta por muito tempo. Porque quem mente sempre escolhe um prazo futuro ignorando que, cedo ou tarde, esse prazo se esgotará. E a mentira, como obra, desmoronará.

 

Aquele beneficiado direto da mentira vai se perguntar: “Ué, não tinha uma obra aqui?!”.

Tinha, cidadão, mas é como a mentira: vem rápido a some logo.